A existência do ação em curso não ensejara em sua própria eliminaçãeste, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ A cerca de o tema, em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:
Contudo, ESTES crité especialmenterios do investigação da vida pregressa nãeste tem 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem possibilitar eliminar este candidato de 1 concurso.
O Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido do de que este candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.
Contudo, no momento da análise a Administração poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.
Geralmente os concurso para polÃcia militar contêm regra do exclusão do candidato que possuem tatuagem visÃvel usando a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminaçãeste por candidato qual é um produto de tatuagem qual permanece coberta pelo uniforme. Constate jurisprudência:
RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir um veÃculo e ter dÃvida no seu nome, para além de duas multas de trânsito.
Mauro, essas duas xÃcaras de açucar são para agregar ao amendoim ou de modo a passar este cajuzinho? Obrigada!
O fato do senhor ter sofrido processo administrativo não pode ser utilizado saiba como motivo para sua própria exclusão, caso contrário, violaria o princÃpio da presunção da inocência.
Venho através deste sanar uma dúvida Acerca um concurso qual sou prestando de modo a a polÃcia Militar…
Os critérios do investigação da vida pregressa tem 1 largo campo de atuação, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de 1 candidato na fase do investigação social por concurso de modo diretamente da fonte a perito da polÃcia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
Tempos atrás fiz 1 B.Este contra uma pessoa qual havia dito para uma vizinha minha qual iria agredir minha esposa com uma corrente, tais como eu trabalhava fora e ia de modo a coisa a cada 15 tempo fiquei preocupado em viajar e deixar essa situaçãeste desprovido resolver, depois disso conversamos e resolvemos o problema, e resolvi pedi este arquivamento,quando era era adolecente fiz 1 boletim por deter sido agredido numa partida do futebol entre este amigos, porem não representei, doravante pergunto, o fato do eu deter feito esses B.Este Pode vir a atrapalhar na I.s ?
§ 2o No caso de realização do concurso público em Ainda mais do uma etapa, o crité especialmenterio por reprovaçãeste do § 1o será aplicado considerando-se a classificaçãeste na primeira etapa.
Pelo seu caso, a existência do dÃvidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a tua eliminaçãeste. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a hipotese da sua própria eliminação em concurso público, a existência do dÃvidas ou protestos não podem vir a acarretar na eliminação de candidato do concurso: