A arma secreta para Mauro Martins nepotismo

A nomeaçãeste de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, até mesmo, da autoridade nomeante ou do servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direçãeste, chefia ou assessoramento, de modo a este exercício do cargo em comissãeste ou por confiança ou, ainda, de funçãeste gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, Destes Estados, do Distrito Federal e Destes Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituiçãeste Federal.

Em correspondência encaminhada à imprensa, o administrador Rauber Gonçalves Pinto, declara: “Eu tenho em minhas mãos cópia pronta de várias armações qual fizeram contra mim na Emdur, por eu ser do PMDB e filho do fundador do PMDB. Sofri perseguição funcional e armações até mesmo usando demissão indevida lá na Emdur em maio deste ano.

A partir da ideia de nepotismo, passa-se a analisar duas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto. Optou-se pelo estudo Destes acórdãESTES e dos votos proferidos em sede da Reclamação nº 6650/PR e no Recurso Extraordinário nº 579.951/RN. Desde logo, há que se pontuar que em ambos ESTES casos a Corte restringiu a abrangência da Súmula 13 por ela expedida, pelo sentido de qual os agentes políticos não se enquadrariam nas hipóteses por Nepotismo. Tais como se olhará, pelo primeiro acórdão, fixou-se a impossibilidade por submissãeste da nomeaçãeste por irmão do governador de modo a Secretário por Estado às hipóteses expressamente elencadas na Súmula Vinculante nº 13, por se tratar do cargo por essencia política. Pelo mesmo sentido, o outro acórdãeste qual dispõe em sua ementa que “I - Embora restrita ao âmbito do Judiciário, a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional da Justiça[17][18], a prática do nepotismo nos demais Poderes é ilícita. II - A vedaçãeste do nepotismo não exige a ediçãeste do lei formal para coibir a prática”, permitiu a nomeaçãeste do parente por vice-prefeito de modo a o cargo de Secretário Municipal do Saúdo ao exatamente tempo em qual anulou a nomeação do motorista parente do vereador da cidade. No julgamento da Reclamação nº 6650/PR, tentou-se preservar a nomeaçãeste do irmão do então governador do Paraná Roberto Requião do Mello e Silva de modo a ESTES cargos de Secretário do Estado e Administrador de uma autarquia estadual, a Administração dos Portos por Paranaguá e Antonina (APPA). Pelo caso, houve a concessão do liminar para que ele se mantivesse no cargo, utilizando a inusitada alegação de qual previamente da divulgaçãeste do julgamento houve transmissãeste via fax da decisãeste liminar para o Emprego do 1 Destes advogados do reclamante, pelo gabinete do Ministro Cezar Peluso, antes da data da decisãeste, gerando suspeita do favorecimento, ainda de que o Ministro, no seu voto, possua apresentado uma justificativa por de que este fax do seu gabinete estava equivocadamente configurado, devido a uma carência de luz.

Nos princípios é de que residem o espírito e os fins do sistema jurídico, demonstrando a sua própria tendência ideológica, por maneira a exigir qual tanto a lei saiba como os atos administrativos respeitem seus limites e tenham o exatamente conteúdo, seguindo sua própria direção, realizando seu espírito. Todavia, é do se ressalvar de que nãeste existe na doutrina, tampouco na jurisprudência, univocidade acerca do conceito do princípios, ou ao menos o qual ele significa no direito brasileiro, situaçãeste denunciada por Virgílio Afonso da Silva[3], em seu artigo “Princípios e Regra: mitos e equívocos acerca do uma distinçãeste”.

39.      E a construção jurisprudencial a respeito do nepotismo continua alagando suas fronteiras quanto à abrangência por incidência A cerca de os cargos públicos, como se vê a seguir:

Art. 1° É vedada a prática do nepotismo no âmbito por todos os órgãESTES do Poder Judiciário, sendo nulos ESTES atos Assim sendo caracterizados.

5.         A palavra ‘nepotismo’ deriva por nepos (do latim que significa neto ou descendente) + ismós (do grego qual possui significado abrangente, servindo do sufixo geral formador de ações), logo poderia se associar, de maneira bastante global, nepotismo ao ato por apadrinhar ou favorecer a 1 parente em detrimento de outras pessoas, por vezes utilizando melhores qualificações para determinada atividade ou posição social.

Dado que os princípios têm esse conceito vazio e um feição aberto, caberia, então, ao Supremo Tribunal Federal conceituá-los, definir este qual é e qual o âmbito de atuação por cada princípio.

2. A incompatibilidade da prática enunciada na Súmula Vinculante nº 13 com o art. 37, caput, da CF/88 não decorre diretamente da existência do relaçãeste do parentesco entre pessoa designada e agente político ou servidor público ocupante do cargo em comissão ou funçãeste comissionada, contudo da presunção do de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento tenha sido direcionada a pessoa usando relaçãeste de parentesco com algufoim que tenha potencial do interferir no processo do seleção.

ESTES excessos ou desvios qual Há, e sãeste muitos, nãeste justificam a radical proibição e nãeste participam nunca com dé especialmentecimos do milé especialmentesimos, dos verdadeiros problemas nacionais e não participam ou traduzem.

O promotor por Justiça Benedito Coroba, respondendo pela promotoria, enfatiza de que a nomeaçãeste de modo a cargo público de parente por afinidade viola a Constituiçãeste Federal e a súmula vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, em quadros similares ao do Nepotismo, em qual nãeste há regra a permitir a criaçãeste da relaçãeste circular, propõe-se de que, em homenagem à legitimidade democrática, que o Supremo Tribunal Federal, ao se deparar utilizando questões tais como tal, decida este caso concreto com base em princípios e, obrigatoriamente, convoque audiência pública de modo a discutir este tema, o que implicaria em diálogo e deliberaçãeste obrigatórios, aptos a legitimar democraticamente a atuação do Poder Judiciário em tais casos, página estabelecendo-se parâmetros para sua atuaçãeste. Assim sendo, seria finalmente possível em quadros posteriores e que tratassem da mesma matfoiria, a aplicaçãeste da teoria por Neves, utilizando redução significativa do decisionismo e da manipulação do princípios através Corte Constitucional.

Segundo ele, “este anseio do povo brasileiro em proibir a nomeação de parentes para cargos em comissão é fato público e notório”. Para isso, este referido autor apresenta uma saída um tanto quanto diferente da que se proporá ao final deste produção, afirmando que a concretizaçãeste desse anseio deve ser por meio da votaçãeste por uma emenda constitucional extensiva aos 3 poderes e aplicável a todos os entes federativos.

E negou qual a nomeação do filho seja classificado saiba como nepotismo cruzado, uma vez qual Liz Ângela por Melo, irmã do presidente do Iterna, Mauro Jorge, foi nomeada em sua própria pasta.