O melhor lado da Juiz Mauro Martins

(134)"A decisão no sentido de permitir o diferimento de modo a a execução da opção entre os referidos adicionais não configura ofensa ao art. 460, parágrafo único, do CPC, pois a certeza de de que trata este dispositivo se refere ao fato por que a sentença deve ser indene de dúvidas acerca da composição do litígio, assim como da impossibilidade do se condicionar a procedência ou improcedência do pedido a evento futuro e incerto. (...) Na hipótese, foi declarada a existência do direito a ambos os adicionais, do periculosidade e por insalubridade. Vale dizer, nãeste foi proferida sentença incerta, somente foi diferida a opçãeste entre um Destes dois adicionais de modo a a execução, em obediência ao comando expresso do impossibilidade do cumulação (art.

A advogada Mônica Gonçalves, do Emprego Barcellos Tucunduva Advogados, afirma de que 3 pontos fundamentais da reforma trabalhista ainda travam na Justiça: recolhimento do contribuiçãeste sindical, honorários do sucumbência e demissões em massa. Confira as considerações. (Clique aqui)

Usando o trânsito em julgado DE condenações, foi determinada a perda Destes cargos, cessados imediatamente os pagamentos administrativos, incluindo aposentadoria.

(79)O art. 12 do Ordenação Civil italiano orienta que na aplicação da lei, nãeste se pode atribuir sentido outro senão o que resulta claramente do significado DE palavras segundo sua própria conexão e vontade do legislador: "Art.

Este presente artigo se propõe a examinar as diretrizes do moderno CPC ao disciplinar o cumprimento provisório da sentença e a possibilidade por aplica-las pelo processo do manejorefregatráfego.

Não deu amplamente certo para este senador Romero Jucá o plano Acerca este tratado Brasileiro, "com este Supremo, com tudo". De fato, ele será julgado através 1ª turma do STF por recebimento por vantagem indevida da Odebrecht. O colegiado recebeu ontem a denúncia, segundo a qual o senador recebeu dinheiro de modo a atuar em favor da empreiteira.

Se este caso fosse do mero cálculo, nada haveria por difícil. Operaçãeste aritmética das Ainda mais elementares logo apontaria este resultado. Mera multiplicação do valor mensal por certo número do meses. Nesse caso não é, todavia. Há e deve haver decisão judicial, integrada ao título executivo, para cumprimento ao ensejo da fase por execuçãeste.

Segundo o parquet, tal cobrança prejudicou o interesse do cliente na época. A recorrida afirma de que só fez a cobrança porque nãeste Muito mais prestava a atividade pública judiciária. Este ministro Sebastião Reis Júnior é este relator do caso. (REsp 1.716.072)

4. “A controvfoirsia A respeito de a nãeste-aceitaçãeste pelo credor dos bens oferecidos à penhora, em sede do execução fiscal, e a observância de qual este processo executivo se dê da maneira menos gravosa ao devedor requerem atividade do cogniçãeste ampla por Parcela do julgador, usando a apreciação percuciente das sobre o dele provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede por recurso especial por força da Súmula n.

1. "Esta Corte firmou entendimento no sentido por que é lícito ao credor recusar bens oferecidos à penhora qual se revelarem do difícil alienaçãeste, blogar porque a execução é feita no seu interesse, e não no do devedor.

Subprocurador-Geral da República Juliano por Carvalho, ao defender este recebimento da denúncia contra Jucá, passou a executar curiosas digressões Acerca este amor: "Este disfarce da propina como doação não passa pelo crivo, sequer, do uma análise desprovidoântica da palavra. (...) Para que haja doaçãeste possui de que haver liberdade completa na proceder do doador, assim como ocorre utilizando o amor, qual nãeste permite teias ou amarras, vantagens ou mesmo grilhões.

(112)"Le recours à un barème do capitalisation est né especialmentecessaire pour convertir en capital le montant annuel du préjudice. Les tables do capitalisation sont établies à partir d'une table por mortalité, qui ré especialmentecapitule les chances do survie por la population à un instant donné, et du taux d'intérêt des placements.

Em a abertura do "1º Congresso Internacional sobre Inovaçãeste e Mediaçãeste" e do "6º Fonamec - Fórum Nacional da Mediação e Conciliação", o desembargador Cesar Cury (presidente do Fonamec), chamou atençãeste para a quantidade do ações judicializadas. "Chega um tempo que o judiciário não consegue responder a tempo e usando a excelência exigida às necessidades de uma sociedade complexa e de que demanda soluções cada vez mais apropriadas, Muito mais adequadas, mais efetivas e mais cfoileres", disse.

A partir do próximo POR DIA 20, o IbiJus – Instituto Brasileiro por Direito dará início ao "Ciclo do palestras sobre Direito do Trabalho na prática". O objetivo do evento é apresentar, de forma simples e aplicada, saiba como é possível explorar a prática trabalhista e alcançar efeitos rápidos e duradouros, exatamente após as recentes alterações legislativas. Inscreva-se gratuitamente e garanta sua vaga. (Clique aqui)